Parlamentar sul-mato-grossense ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) pelo período de 60 dias. A decisão foi tomada por nove votos favoráveis e quatro contrários, sem registro de abstenções.

O caso analisado pelo colegiado é referente à Representação nº 26/2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. A acusação aponta supostas ofensas de caráter pessoal feitas pelo parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Hugo Motta.

A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Inicialmente, o parecer previa suspensão de 90 dias, mas o relator ajustou a recomendação para 60 dias durante a tramitação do processo no Conselho.

A sessão foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), que informou que, após a conclusão do processo disciplinar, o parlamentar poderá apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes da votação, Marcos Pollon teve direito à fala e criticou a possibilidade de punição, alegando que a medida estaria relacionada à manifestação de opinião. O deputado afirmou que o caso representa um alerta sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político.

“Quero fazer um alerta para todo o Brasil: nós estamos caminhando para uma democracia onde o Judiciário modula as leis punindo as pessoas por emitir opiniões. Isso jamais poderia entrar neste recinto. Digo isso porque aqui é a instância máxima da representação popular”, declarou.

Após o resultado, Pollon confirmou que pretende recorrer da decisão. “Vamos ao recurso”, afirmou o parlamentar.

O Conselho de Ética já havia analisado outra representação envolvendo o deputado, relacionada à ocupação da Mesa Diretora da Câmara. Com a nova deliberação, caso a decisão seja mantida nas instâncias internas da Casa, Pollon poderá ficar afastado do exercício do mandato por dois meses.

Mesmo com a aprovação do parecer, a decisão ainda pode ser contestada. O parlamentar sustenta que sofre perseguição política e afirmou que continuará defendendo suas posições.

“Esse é o objetivo: impedir aqueles que não se dobram, que não se rendem, que não se vendem. Estamos sendo julgados porque nos levantamos por aqueles que não têm mais voz. Não teremos medo”, disse Pollon.

A decisão provocou reação entre parlamentares e apoiadores ligados ao campo político do deputado. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) classificou a medida como um ataque à democracia. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), terceiro vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, criticou a suspensão e declarou que atuará para tentar reverter a decisão no âmbito da CCJ.

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Foto: Reprodução Câmara dos Deputados