Denúncia pede que o Ministério Público investigue desapropriação de três áreas em que o prefeito de Figueirão — menor cidade de MS, localizada a 258 km de Campo Grande —, Juvenal Consolaro (PSDB), autorizou o pagamento de R$ 8.451.000,00.
Conforme o documento, trata-se de uma manobra para fazer o pagamento sem precisar passar pela Câmara Municipal, já que o chefe do Executivo fez o procedimento através de uma desapropriação amigável.
Outro ponto abordado pela denúncia apresentada pelo vereador Edegar Lima (União) e três produtores da região seria um possível superfaturamento.
Um exemplo citado na denúncia é o de áreas vizinhas desapropriadas nos últimos dois anos por valores inferiores a R$ 23 mil o hectare, abaixo do pago pela prefeitura, que chegou a R$ 96 mil.
Outro questionamento da denúncia é o fato de grande parte da área estar inserida em APP (Área de Preservação Permanente), “circunstância omitida na motivação do ato e que reduz drasticamente sua utilidade pública e valor de mercado”, dizem os denunciantes.
Sobre ações tomadas na Câmara, Edegar diz que não houve tentativa de instaurar CPI. Um ofício teria sido enviado ao prefeito, que não respondeu aos questionamentos do vereador.
À reportagem, o prefeito disse que irá se pronunciar após ser notificado da denúncia. O espaço segue aberto para manifestação.
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